Durante a 19ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 9 de junho, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram – em primeiro e segundo turnos – projeto do Executivo que abre crédito adicional especial no Orçamento, no valor R$ 10,1 milhões, conforme Parceria Público Privada (PPP), para o projeto Smart Rio Preto (iniciativa que prevê a modernização da iluminação pública, instalação de videomonitoramento e semáforos inteligentes).

Também do Executivo recebeu parecer positivo a proposta de abertura de crédito adicional no valor de R$ 4,1 milhões, para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas emendas impositivas.

Dentre as propostas do Legislativo que constavam na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas em segunda discussão, ou seja, quanto ao mérito:

-de João Paulo Rillo (PT), recebeu aval a matéria que garante aos veículos de serviços de utilidade pública a livre parada e estacionamento nos locais da prestação de serviços. Entre esses veículos estão os destinados a reparo de redes de energia elétrica, de água, sinalização viária, escolta e socorro mecânico de emergência;

-de Celso Peixão (MDB), recebeu parecer favorável a proposta que trata da criação da “Linha Rosa” no sistema de transporte coletivo urbano do município, com circulação exclusiva para mulheres nos horários de pico. O objetivo é promover a segurança, prevenindo situações de assédio, violência ou constrangimentos;

-de Alexandre Montenegro (PL) foi aprovado o projeto que institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços públicos municipais. A matéria busca garantir a exploração de renda por instituições sem fins lucrativos;

-de Luciano Julião (PL), presidente da Câmara, os parlamentares acataram a proposta que estabelece regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias públicas. O objetivo é permitir que os permissionários enquadrados como “ambulantes atípicos de ponto fixo” possam realizar ligações regulares de água e energia elétrica;

-e da Mesa Diretora foi acatado projeto de resolução. A medida possibilita que cada parlamentar realize a concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense quatro vezes ao longo da legislatura, podendo fazer a entrega das honrarias a qualquer momento desse período.

A pauta da 19ª sessão listava ainda dois projetos de autoria do Poder Legislativo para serem analisados em primeiro turno, na legalidade. Proposta de Tadeu de Lima (União Brasil), que obriga fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas de Rio Preto, e matéria de autoria de Kleber Kizumba (PL), que cria a Política Municipal de Incentivo a Esportes Urbanos, foram aprovadas.

Participação popular

No Momento Tribuna Livre, a participante foi Tânia Mara Epiphanio Soares, gerente-executiva da INSS em São José do Rio Preto. Entre os temas que ela abordou estavam a participação feminina na força de trabalho e os benefícios previdenciários que atendem as mulheres. Tânia também destacou outras iniciativas do órgão, tais como mutirões de perícias médicas, ações para antecipar avaliações sociais e médicas de pessoas neurodivergentes e projeto que busca acelerar, por meio de conciliação, processos relacionados à incapacidade temporária ou permanente.

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

---