Brasão da cidade de São José do Rio Preto

Câmara aprova espaços exclusivos para carros de aplicativos

Projeto de lei do vereador licenciado Fábio Marcondes, subscrito por Rossini Diniz, obriga Prefeitura a implantar espaços exclusivos em frente a shoppings, hospitais, terminais de ônibus e aeroporto
Visualize fotos

Na sequência, deliberaram sobre projeto de lei complementar de Jean Charles Serbeto (MDB). A medida inclui item no Estatuto dos Servidores Públicos. A proposta, aprovada em segundo turno, dispensa o servidor público dos dias de trabalho nas situações em que ele for realizar doação não parental de medula e órgãos. O objetivo é que o funcionário possa se ausentar do trabalho para a doação sem ser penalizado e sem correr o risco de perder benefícios.

Também foi votado e aprovado, no mérito, o projeto de Lei de Bruno Moura (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Somando, os vereadores analisaram dois vetos – ambos barram propostas de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). O primeiro veto, total, rejeita a matéria que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta e foi rejeitado. O segundo, barra duas emendas de Pauléra ao projeto do Executivo que trata da lei de Zoneamento. As emendas propõem adequações de zoneamento no bairro Mançor Daud e em via do Jardim Tarraf 2 e foi mantido pelos vereadores.

O Plenário adiou a votação de projeto que constava em Certidão de Urgência na Ordem do Dia. A proposta, de Jéssica Coletivas (Psol), cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.




Publicado em: 01/01/0001 00:00:00

Publicado por: Imprensa