A Câmara de São José do Rio Preto realiza a 33ª sessão ordinária na próxima quinta-feira (09/09) a partir das 15h. A sessão não ocorre na terça-feira, como de costume, devido ao feriado do Dia da Independência do Brasil.

Nessa sessão, os vereadores analisam legalidade de projeto do Poder Executivo que autoriza o município a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais, no valor de R$300 milhões, para obras de infraestrutura no município.

O empréstimo para o município foi tema de audiência pública realizada pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), e contou com a participação de representantes de associações de bairros e entidades, que opinaram sobre a destinação do valor.

Durante a sessão ordinária, será também votado, em primeira discussão, projeto de Lei Complementar da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) que sugere que a pessoa que for autuada por maus-tratos a animais não poderá ser dona ou responsável por outro animal pelo período de cinco anos.

Caso seja aprovada, a multa para quem desobedecer a lei será de 60 UFMs. No caso de reincidência, a pessoa ficará permanentemente proibida de adquirir outro animal.

Projeto de Lei do Poder Executivo, em segunda discussão, dispõe sobre a outorga de uso de imóvel púbico municipal em favor da Fraterna – Associação Educacional do Espírito pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Dois projetos de autoria Jean Charles Serbeto (MDB) estão em pauta, para declarar de utilidade pública municipal da Casa do Cirineu Irmã Tereza na Providência de Deus e o Restaurante Popular Bom Prato na Providência de Deus, ambos em segunda discussão.

Será votado o mérito projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios destinados a serviços público municipais.

Também em segunda discussão, projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli obriga o uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos.

O vereador Bruno Moura (PSDB) traz para a pauta, em segunda discussão, projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do Dia do Atleta Paralímpico no calendário oficial do município, para ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

Projeto de Lei do vereador Julio Donizeti (PSD), em primeira discussão, dispõe sobre a cobrança de taxa de religação de água no município quando a interrupção do fornecimento se der por atraso no pagamento por parte do consumidor.

Será votada a legalidade de projeto do vereador Odélio Chaves (Progressistas) que assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

Os vereadores também votam a legalidade de projeto de Lei de Anderson Branco (PL) que dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda a fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município.

Projetos em Urgência

Os vereadores analisam os seguintes projetos em urgência, ou seja, na legalidade e no mérito:

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de uso de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado;

Projeto de Resolução de João Paulo Rillo (Psol), que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno, para que as sessões ordinárias ocorram às terças e às quintas-feiras;

Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$1.250.000,00, conforme convênios celebrados com o Estado para aquisição de Caminhões Pipa destinados à Combate e prevenção a incêndio e Caminhões para coleta seletiva;

Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$212.500,00.

A Sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal aberto digital.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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