A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sediou solenidade em comemoração aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, organizado pela unidade regional de Rio Preto, contou a presença de servidores da instituição e autoridades políticas.

O TCESP completou cem anos de fundação no dia 6 de maio deste ano. A instituição atua na fiscalização do dinheiro público. Faz o controle orçamentário, fiscal, financeiro, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios (com exceção da capital). A jurisdição do tribunal alcança administradores e demais responsáveis por bens e dinheiro público, além de pessoas físicas ou jurídicas que recebem verba pública, por meio de convênios, acordos, ajustes, entre outros.

O TCESP possui 20 unidades regionais distribuídas pelo território paulista. “A unidade de Rio Preto é a maior do Estado em número de municípios. São 50 cidades. Temos um corpo de funcionários formado por 38 servidores”, destacou o diretor técnico da unidade regional de Rio Preto, Namir Antonio Neves.

O procurador geral da Câmara de São José do Rio Preto, Estevam Pietro, destacou o aprimoramento da atuação do TCESP ao longo dos anos. “Não é somente um tribunal de punição. Foi se tornado parceiro e difusor de conhecimentos, a exemplo da realização do Ciclo de Debates e também na implementação de novas leis, como a de licitações.” E complementou: “tem preocupação com o presente e olhar para o futuro”.

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, sintetizou o trabalho do tribunal em quatro elementos: “planejamento, transparência, controle e lição de responsabilidade”. O vice-prefeito de Rio Preto, Orlando Bolçone, destacou a importância dos indicadores criados pelo TCESP, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “Um tribunal de 100 anos, que é referência nacional e internacional, dá orgulho a todos nós.”

Em depoimento por vídeo, o presidente do TCESP, Renato Martins Costa, afirmou que a instituição é o “bastião da boa governança fiscal”. Destacou também que o tribunal tem se adaptado para melhor servir a população paulista. Para ele, o centenário da entidade é oportunidade para refletir sobre o passado e chance de olhar para o futuro que quer construir, com integridade, transparência e responsabilidade.

Ciclo de Debates

Em 2024, até o mês de junho, o TCESP realiza a 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. São reuniões em diferentes regiões do Estado para difundir boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas relativas à gestão pública. Nova Lei de Licitações e Contratos, repasses para o terceiro setor e condutas vedadas no último ano de mandato dos prefeitos estão entre os temas abordados. O ciclo é direcionado a chefes do Executivo, vereadores, secretários, gestores e lideranças políticas e municipais. Para Rio Preto e região, o evento será realizado no dia 16 de maio, a partir das 14 horas, no auditório da Unip, no Jardim Tarraf II.

Comunicação / Câmara Municipal

---