Durante a 9ª sessão ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira, dia 30 de março, os vereadores de São José do Rio Preto analisaram sete itens. Três deles eram vetos. Os vereadores rejeitaram veto imposto ao projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PSD). A medida trata da isenção do preço público cobrado dos ambulantes que têm permissão para atuar no município. Pelo projeto de Menezes, essa isenção tem validade durante o período de pandemia da Covid-19.

Os outros dois vetos eram relacionados a projetos de autoria de Jean Dornelas – que foi vereador na Legislatura 2017-2020. Esses vetos foram mantidos. O primeiro projeto estabelecia horários para a realização de obras nas principais avenidas da cidade. A segunda proposta autorizava a contratação de profissionais da área de optometria para atuar nos programas de Saúde da Família e escolas municipais. O optometrista é responsável pela avaliação primária da saúde visual.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei complementar de autoria de Celso Peixão (MDB). A medida institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais. O grupo integrado por voluntários deverá se dedicar a atividades de prevenção e combate a incêndios, dar apoio às ações da Defesa Civil e poderá colaborar com o Corpo de Bombeiros e outras instituições.

O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que tratava da criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero em Rio Preto foi rejeitado. Essa matéria foi votada em segundo turno.

Já em primeira discussão foi analisada e aprovada uma proposta de Renato Pupo (PSDB). A medida determina que os próximos conjuntos habitacionais que forem implantados no município deverão ter pelo menos um ponto de apoio para descarte de resíduos da construção civil. A construtora responsável pelo empreendimento é quem deverá implantar e garantir, por cinco anos, a partir da data da entrega das moradias, o devido destino dos resíduos.

Também em primeiro turno, recebeu parecer favorável matéria de autoria de Bruno Marinho (Patriota). A medida dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade, durante o período de 180 dias, devido a classificação na fase vermelha do Plano São Paulo, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A análise dos outros quatro itens que constavam na pauta foi adiada por conta do cumprimento do tempo regimental. Diante das restrições impostas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, a sessão foi realizada de forma remota.

Comunicação / Câmara Municipal

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