- nº 032/15, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, que permite as atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores na Avenida Jesus Vilanova Vidal, nº 875, Jardim Alto Rio Preto;

- nº 119/15, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), em primeira discussão que revoga em todos os seus termos a Lei nº 4845 de 20 de junho de 1991;

- nº 131/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que disponibiliza, no mínimo, um Guarda Municipal, para permanecer durante todo o período de atendimento em cada uma das unidades básicas de saúde e de pronto atendimento.

Foi adiada a discussão do Veto Total nº 002/15, ao autógrafo nº 12.865/14, originado do Projeto de Lei nº 306/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares. O segundo veto em discussão foi mantido, o Veto Parcial nº 029/14, ao autógrafo nº 12.602/14, originado do Projeto de Lei nº 48/14, do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que institui o “Projeto Calçada Limpa”.

Também teve a discussão adiada o projeto de Lei nº 004/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que proíbe a concessão de alvará para circos que se utilizem de animais em seus espetáculos.

 

Convocação

De autoria dos vereadores Celi Regina e Marco Rillo, foi rejeitada a convocação da secretária de Educação, Telma Antonia Marques Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino.

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...