Legislativo analisa programa de atendimento domiciliar a idosos

[08/11/2024]

Na terça-feira, dia 12 de novembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 43ª sessão ordinária de 2024. A pauta de votações conta com seis itens. A Ordem do Dia traz, em segundo turno, projeto de autoria de Renato Pupo (Avante) que institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (Padi), para garantir assistência integral à saúde à população 60+. De acordo com o projeto, para ter direito ao atendimento médico domiciliar, a pessoa idosa precisará comprovar, cumulativamente, ser residente em Rio Preto, possuir renda inferior a dois salários mínimos, ter passado por avaliação com equipe do programa, além de se enquadrar em critérios de vulnerabilidade, como estar na fila de espera de asilos, ser portador de incapacidade funcional, entre outros agravos.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam projeto de Julio Donizete (PSD). A matéria trata do treinamento da Guarda Civil Municipal (GCM) para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas. A proposta fala ainda em equipar as viaturas das Guarda com desfibriladores externos automáticos.

Também será apreciado em segunda análise projeto de Paulo Pauléra (Progressistas). A medida visa destinar todos os assentos dos veículos do transporte coletivo, de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo.

A pauta lista ainda projeto de lei complementar de autoria de Bruno Moura (PRD). A proposta versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings e lojas de departamento. A matéria será analisada em primeira discussão.

Ainda de Bruno Moura, a pauta lista projeto de lei que trata da inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. Esse projeto entra na pauta em primeira análise.

Do Poder Executivo, será apreciada, em segundo turno, a proposta que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.956,40, referente à Política Nacional Aldir Blanc, e de R$ 9 mil referente ao Fundo Municipal de Cultura.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro, pelo 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais da Câmara e também pelo site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br).

Comunicação / Câmara Municipal