Câmara faz audiência para debater reajuste de salário

[18/05/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira (18/05), no Plenário da casa, audiência pública para debater as propostas que tratam dos reajustes salariais de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2025.

Para o debate, a Diretoria Legislativa da Câmara enviou previamente convites para representantes de entidades e instituições de diferentes áreas, autoridades, além da divulgação em jornais e redes sociais visando a participação popular.

Durante o debate dez pessoas fizeram uso da palavra, expondo posições contrárias e a favor dos projetos. Todos da plateia receberam um pequeno resumo impresso da justificativa e do impacto financeiro dos projetos elaborado pela Diretoria Jurídica e pelo Departamento de Pessoal da Câmara.

As propostas apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara determinam que os salários dos vereadores passem dos atuais R$ 5.907,23 para R$ 16,5 mil. Quanto ao salário do prefeito, que atualmente é R$ 17,1 mil, a proposta prevê reajuste escalonado, ano a ano, até chegar ao limite previsto na Lei Orgânica do Município, que é de 100% do vencimento de deputado estadual.

A obrigatoriedade de realização de uma audiência pública para debater reajuste de salários de cargos eletivos é prevista em lei municipal. Somente 30 dias após este debate ter sido realizado é que os vereadores podem votar estas leis.

Coordenadoria de Comunicação