Diretoria Legislativa orienta sobre emendas parlamentares

[10/10/2024]

A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na manhã desta quinta-feira (10/10) um curso de nivelamento com vereadores e assessores com os principais tópicos relacionados ao processamento das emendas parlamentares individuas impositivas à LOA, a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.

Conforme dados extraídos da Prefeitura, foi informado que o valor que cada vereador terá para emendas será de R$ 1.744.835,29. Os parlamentares devem seguir a regra constitucional que prevê o valor mínimo de 50% desse recurso em investimentos na área da Saúde. Para 2025, as emendas terão valor mínimo de R$ 30 mil.

Para facilitar o trabalho legislativo foi apresentado um calendário de tramitação da LOA 2025, que já foi protocolada, já foi lida em sessão e está em fase de recebimento de sugestões populares via formulário do Google até o dia 21 de outubro. A partir de 14 de outubro os vereadores têm até 4 de novembro para apresentar as emendas parlamentares perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara.

Dia 16 de outubro será realizada a partis das 18h30, no Plenário, audiência pública para recebimento de sugestões populares. (clique aqui para registrar sua sugestão)

A LOA, Lei Orçamentária Anual, precisa ser votada até o final do ano de 2024 em sessão a ser pautada futuramente pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Pauléra (Progressistas).

Coordenadoria de Comunicação