Pauléra entrega ao Executivo minuta do projeto de internação involuntária

[19/05/2023]

O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), entregou nesta sexta-feira ao prefeito Edinho Araújo (MDB) minuta de projeto de lei que visa regulamentar no município o programa de internação involuntária de dependentes químicos. O Executivo ficou de analisar o texto da proposta e encaminhar projeto de lei para ser analisado pelos vereadores.

A minuta foi elaborada pelo defensor público Júlio Tanone após reuniões de grupo de trabalho formado por representantes do Judiciário, Executivo, polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, empresários e comerciantes da região central, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e de clínicas terapêuticas.

O grupo foi presidido por Pauléra após proposta nesse sentido ter sido aprovada pela Câmara mas vetada pelo prefeito por vício de iniciativa. Diante do problema social enfrentado principalmente na região central de Rio Preto, o prefeito se comprometeu a analisar a elaboração de projeto e pediu que Pauléra liderasse um grupo de trabalho para debater e elaborar texto. Pauléra entregou a minuta ao prefeito e ao secretário de Governo, Jair Moretti.

Comunicação/Câmara Municipal