Moção Nº 37/2011
Data: 19/12/2011
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: MOÇÃO DE APOIO A INICIATIVA DA OAB PARA GESTÃO JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN PARA QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR 988/2006 QUE CRIOU A DEFENSORIA PUBLICA E QUE A GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ENTRE A OAB-SP E A DEFENSORIA PÚBLICA SEJA TRANSFERIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2011 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 21/12/2011 | 98,1 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: 46ª S.O(20/12/2011)
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Aprovada