Moção Nº 20/2009
Data: 21/09/2009
Protocolo: 08620/2009
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Manifesta ao Presidente da Republica,Luiz Inacio Lula da Silva o protesto desta Casa contra a sanção do Decreto Federal 6945 de 21 de Agosto de 2009 em especial em seu artigo 1º, alíneas “a” e “b”, que estabelece exclusivamente ao Engenheiro de Segurança do Trabalho a responsabilidade pela elaboração e assinatura do PPRA- Programa de Prevenção aos Riscos de Ambientais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2009 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 23/09/2009 | 113,7 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 23/09/2009
Complemento: 33ª S.O (22/09/09)
Resposta: 23/09/2009
Complemento: aprovado