Projeto de Lei Nº 219/2014
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2014
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2014 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/12/2014 - Prazo: 09/01/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/01/2015
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2014)
Resposta: 12/12/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA:VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 01/12/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA:VER. CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Acompanha parecer jurídico, portanto ilegal
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 27/11/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/11/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Carlão, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 07/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 19/11/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 07/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 07/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 07/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 07/11/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/11/2014)
Resposta: 05/11/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 30/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO P/ PARECER
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 30/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 27/10/2014
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 27/10/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 27/10/2014
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2014
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/10/2014 - Prazo: 10/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 14/10/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 02/10/2014 - Prazo: 06/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 01/10/2014 - Prazo: 03/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 02/10/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Complemento: PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/10/2014
Complemento: À Comissão Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2014 | 25/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2014 - Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12879 ao Projeto de Lei Nº 219/2014 | 15/12/2014 | Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 7/2015 | 27/01/2015 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.879/14, originado do Projeto de Lei nº 219/14, do Ver. José Carlos Marinho, que dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/12/2014 | Não Especificado |