Autógrafo Nº 12716 ao Projeto de Lei Nº 168/2014
Data: 24/09/2014
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2014 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2014 | 16/07/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol. |