Projeto de Lei Nº 93/2014
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2014 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2014 - Prazo: 11/09/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/09/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 11/09/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/09/2014
Complemento: Publicado na pag. C-3 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/08/2014 - Prazo: 15/09/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES - PRESIDENTE P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/09/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2014 - Prazo: 20/08/2014
Complemento: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/08/2014)
Resposta: 20/08/2014
Complemento: Aprovado em 2ª disucssão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/07/2014)
Resposta: 23/07/2014
Complemento: Prejudicado. Ausência do Vereador autor.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/06/2014 - Prazo: 23/06/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/06/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER CARLAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER CARLAO P/ PARECER
Envio: 16/06/2014 - Prazo: 18/06/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 17/06/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/06/2014 - Prazo: 16/06/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/06/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Carlão e Piacenti
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/06/2014 - Prazo: 12/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI - PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 12/06/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 21/05/2014 - Prazo: 26/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 12/06/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 21/05/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2014 - Prazo: 21/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/05/2014)
Resposta: 21/05/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 24/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 22/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 22/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 22/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 11/04/2014 - Prazo: 15/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 15/04/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/04/2014 - Prazo: 09/04/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/04/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12690 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 | 20/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas | |
| Lei Ordinária Nº 11564 | 02/09/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/07/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2014 | 19/08/2014 | Não Especificado |