Projeto de Lei Nº 39/2014
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2014
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Obriga aos Circos que se instalarem no Município de São José do Rio Preto a reservarem e fornecerem 5% (cinco por cento) de seus ingressos disponíveis, por espetáculos, aos alunos matriculados em Escolas e Creches que compõe a Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/02/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 22/04/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/04/2014
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 20/04/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/04/2014
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 15/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 04/04/2014 - Prazo: 09/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 03/04/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 03/04/2014
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 20/02/2014 - Prazo: 25/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 28/02/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 24/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 20/02/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/02/2014 - Prazo: 19/02/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2014 | 14/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2014 - Obriga aos Circos que se instalarem no Município de São José do Rio Preto a reservarem e fornecerem 5% (cinco por cento) de seus ingressos disponíveis, por espetáculos, aos alunos matriculados em Escolas e Creches que compõe a Rede Municipal de Ensino. |