Projeto de Lei Nº 267/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2013 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/01/2015 - Prazo: 21/01/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Resposta: 21/01/2015
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 21/01/2015 - Prazo: 21/01/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica a manutenção do veto .
Resposta: 21/01/2015
Complemento: Comunica a manutenção do veto .
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2015 - Prazo: 21/01/2015
Objetivo: Votação
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA (20/01/2015)
Resposta: 21/01/2015
Complemento: Mantido o veto
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Envio: 15/01/2014 - Prazo: 15/01/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Resposta: 15/01/2014
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/01/2014 - Prazo: 15/01/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/01/2014
Complemento: Publicada na Página C-01 (Classificados).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 18/12/2013 - Prazo: 16/01/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/01/2014
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/12/2013)
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 12/12/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 12/12/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 05/12/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 06/12/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 02/12/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 29/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/11/2013)
Resposta: 29/11/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 27/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/11/2013)
Resposta: 27/11/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Paulo Pauléra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 21/11/2013
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 18/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade. Com vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Jean Charles.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/11/2013 - Prazo: 13/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12509 ao Projeto de Lei Nº 267/2013 | 18/12/2013 | Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos. | |
| Lei Ordinária Nº 11434 | 09/01/2014 |
Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/11/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2013 | 28/11/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2013 | 17/12/2013 | Não Especificado |