Projeto de Lei Nº 222/2013
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2013
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras anti enchentes para construção dos piscinões
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2013 | 29,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2013 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 21/11/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/11/2014
Complemento: VETO TOTAL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/10/2014) URG. ESPECIAL
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 27/10/2014
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 16/10/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/10/2014
Complemento: Anexada Emenda 01/14
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2014 - Prazo: 17/10/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 16/10/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 15/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/10/2014)
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Vista - 01 sessão - VErª Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 24/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 24/06/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 11/02/2014 - Prazo: 14/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/02/2014 - Prazo: 07/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/02/2014
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 23/12/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 13/12/2013
Complemento: Anexado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 18/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 12/11/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/09/2013
Complemento: Ás Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2013 | 16/10/2014 |
Altera a redação do art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Autógrafo Nº 12748 ao Projeto de Lei Nº 222/2013 | 29/10/2014 | Dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras anti enchentes para construção dos piscinões | |
| Veto Nº 75/2014 | 19/11/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº12.748/14, originado do Projeto de Lei 222/13, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras anti enchentes para construção dos piscinões
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/10/2014 | Não Especificado |