Projeto de Lei Nº 219/2013
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2013
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço interno nos estabelecimentos de ensino da iniciativa privada de São José do Rio Preto-SP, para embarque e desembarque de alunos(as), de modo a não prejudicar o trânsito nas vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2013 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2014 - Prazo: 08/06/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/06/2014
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 08/06/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/06/2014
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não houve manifestação do autor no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 30/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 03/06/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/05/2014 - Prazo: 26/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 26/05/2014
Complemento: Projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 12/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/05/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/02/2014 - Prazo: 10/02/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - VER. RENATO PUPO P/ PROVIDÊNCIAS
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Manifestou-se, informando que não há nada que alterar no projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/12/2013 - Prazo: 19/12/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - VER. RENATO PUPO P/ PROVIDÊNCIAS
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Solicita a restituição ao autor para ciência e rpovidências cabíveis
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 13/11/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Anexado, nesta data, parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/10/2013 - Prazo: 28/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/09/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2013 | 20/09/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço interno nos estabelecimentos de ensino da iniciativa privada de São José do Rio Preto-SP, para embarque e desembarque de alunos(as), de modo a não prejudicar o trânsito nas vias públicas. |