Projeto de Lei Nº 190/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2013
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2013 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 24/10/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/10/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/09/2014)
Resposta: 01/10/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: COMISSÃO ASSITÊNCIA SOCIAL: VER.MARCO RILLO
Resposta: 25/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Complemento: COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER.ª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER.ª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER.ª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. marinho e Marco rillo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 08/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/09/2014 - Prazo: 05/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/09/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Dourival e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/09/2014)
Resposta: 03/09/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 18/08/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2014 - Prazo: 06/08/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/08/2014)
Resposta: 06/08/2014
Complemento: Vista, 01 sessão - Verª Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 26/09/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 17/09/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 27/08/2013
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 22/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 21/08/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/08/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12729 ao Projeto de Lei Nº 190/2013 | 01/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica e dá outras providências. | |
| Veto Nº 67/2014 | 23/10/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.729/14, originado do Projeto de Lei nº 190/13, da Verª Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 05/08/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/09/2014 | Não Especificado |