Projeto de Lei Nº 172/2013
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2013
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de arma de choque no município de São José do Rio Preto."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2013 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 21/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 17/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2013
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não houve manifestação do autor no prazo regimental.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/11/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 08/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 10/09/2013 - Prazo: 13/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 08/11/2013
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/09/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 10/09/2013
Complemento: Anexado parecer da diretoria jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/07/2013 - Prazo: 29/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jean charles e Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Usos e Costumes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2013 | 17/07/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2013 - "Dispõe sobre a proibição da comercialização de arma de choque no município de São José do Rio Preto." |