Projeto de Lei Nº 143/2013
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2013
Situação: RETIRADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para a instalação do IML (Instituto Médico Legal) e IC (Instituto de Criminalística) de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2013 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 12/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2013
Complemento: Processo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Arquive-se.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: VER. RENATO PUPO
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Solicita a retirada do Projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 21/08/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Complemento: Devolvido sem parecer.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/08/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 29/07/2013 - Prazo: 31/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS CABIVEIS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS CABIVEIS
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Resposta: 29/07/2013
Complemento: Devolução sem manifestação do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ CIENCIA DA MANIFESTACAO DO PODER EXECUTIVO
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Resposta: 02/07/2013
Complemento: Solicita que o projeto seja encaminhado ao autor para ciência e providências em conjunto com o Poder Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 14/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Anexado o ofício da Secretaria Municipal de Governo nº 250/13
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/06/2013 - Prazo: 06/06/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/06/2013
Complemento: Encaminhou ofício nº 529/13
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 27/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 06/06/2013
Complemento: Solicita análise e manifestação do Secretário de Planejamento sobre a disponibilidadeda área e após manifestação da procuradoria jurídica do município sobre o assunto
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 22/05/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/05/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões