Tipo: Executivo

Data: 03/05/2013

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO)

Observações: Ofício de Recebimento 66/2013 de 30/04/2013


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/05/2013 1,6 MB

Tramitações

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/10/2013 - Prazo: 09/10/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 09/10/2013

Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.

14

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 08/10/2013 - Prazo: 09/10/2013

Complemento: ORDEM DO DIA - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/10/2013)

Resposta: 09/10/2013

Complemento: Mantido o Veto Parcial.

13

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Envio: 25/07/2013 - Prazo: 26/07/2013

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE

Resposta: 26/07/2013

Complemento: Publicado nas Páginas B-04 e 05 (Classificados)

12

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Envio: 03/07/2013 - Prazo: 26/07/2013

Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO

Resposta: 25/07/2013

Complemento: Sancionado pelo executivo, com veto parcial.

11

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 26/06/2013 - Prazo: 28/06/2013

Complemento: ORDEM DIA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (27/06/13 - 10:00 HS)

Resposta: 27/06/2013

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

10

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 24/06/2013 - Prazo: 26/06/2013

Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/06/2013)

Resposta: 26/06/2013

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

9

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Envio: 24/06/2013 - Prazo: 25/06/2013

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE

Resposta: 25/06/2013

Complemento: Anexada, nesta data, a publicação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 122/2013 e emendas (Diário oficial do Município - Jornal D'Hoje - Página B-11 - Classificados).

8

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO P/ ELABORAR PARECER

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO P/ ELABORAR PARECER

Envio: 18/06/2013 - Prazo: 24/06/2013

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO P/ ELABORAR PARECER

Resposta: 24/06/2013

Complemento: Parecer favorável ao projeto e emendas

7

Remetente: DIRETORIA JURIDICA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 18/06/2013 - Prazo: 18/06/2013

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 18/06/2013

Complemento: O projeto de Lei encontra-se em consonância com a Constituição Federal e leis pertinentes ao tema.

6

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/PARECER

Envio: 13/06/2013 - Prazo: 17/06/2013

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/PARECER

Resposta: 17/06/2013

Complemento: Solicitou parecer da Diretoria Jurídica

5

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/06/2013 - Prazo: 12/06/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 12/06/2013

Complemento: Anexada nesta data a Emenda 65/13 do Poder Executivo

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/06/2013 - Prazo: 10/06/2013

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 10/06/2013

Complemento: Certifica que foram anexadas ao processo as emendas apresentadas pelos VEreadores, totalizando 58 emendas entregues

3

Remetente: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO: PRESIDENTE E MEMBROS

Destinatário: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO: PRESIDENTE E MEMBROS

Envio: 09/05/2013 - Prazo: 03/06/2013

Complemento: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO: PRESIDENTE E MEMBROS

Resposta: 03/06/2013

Complemento: Encaminhado o ofício Circular aos Vereadores abrindo prazo para apresentação de emendas até dia 03/06/2013.

2

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 08/05/2013 - Prazo: 09/05/2013

Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 09/05/2013

Complemento: Encaminhado para publicação - Jornal D'Hoje - edição do dia 09/05/2013 - pg B-6/7

1

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 30/04/2013 - Prazo: 07/05/2013

Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 07/05/2013

Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento

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Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 15/05/2013
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 23/05/2013 Ampliação da Escola Municipal Roberto Jorge, bairro Gonzaga de Campos
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 23/05/2013 Pavimentação asfáltica na Estância Santa Ana I.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 23/05/2013 Pavimentação asfáltica na Estância Nossa Senhora de Fátima I.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
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Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 23/05/2013 Ampliação da Creche Santa Catarina de Labouré, bairro Jardim Belo Horizonte (Cecap)
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Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 23/05/2013 Pavimentação asfáltica na Estância Nossa Senhora de Fátima I.
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Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 DUPLICAÇÃO DA AV. ERNANI PIRES DOMINGUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. FELICIANO SALES CUNHA E AV. FORTUNATO ERNESTO VETORAZZO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 FINANCIAMENTO DA FRENTE DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 SUBVENÇÃO À ESCOLA MARIA PEREGRINA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO LIBERO BADARÓ DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA - FULBEAS
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Implementação de Academia da Boa Saúde no Bairro Jardim Ouro Verde, na área entre as Ruas Tuino Egami, Salomão Antônio Pedro e Chible A Maluf.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Construção de praça pública no Bairro Jardim Ouro Verde, na área entre as Ruas Tuino Egami, Salomão Antônio Pedro e Chible A Maluf.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Reforma e cobertura da quadra poliesportiva localizada na Rua Jesus Cristo, próxima ao nº 687 no Bairro Solo Sagrado.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Reforma e ampliação da Escola Municipal Soldadinho de Chumbo, localizada na Rua Professor Jamil Khouan, próximo ao nº 23, Vila Imperial.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 AMPLIAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, DA AVENIDA JOSÉ MUNIA ATÉ A AVENIDA BENEDITO RODRIGUES LISBO
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Implantação de um Pronto Socorro para Animai
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Construção de Praça no Bairro Eldorado, ente as Avenidas Mato Grosso, Estrela D’Oeste, Santa Fé do Sul e Três Fronteira
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Construção de Brinquedos Infantis de Eucalipto no Bairro Nova Esperanç
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Auxílio ao Instituto Camboniano - São Judas Tade
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 AMPLIAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, DA AVENIDA JOSÉ MUNIA ATÉ A AVENIDA BENEDITO RODRIGUES LISBO
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO NORT
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Implantação de um novo Centro de Controle de Zoonose
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Implantação de um Canil para Adoçã
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 URBANIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS ENTRE OS TRECHOS DA AVENIDA NAGIB GABRIEL, RUA CEL. ORLANDO PEREIRA BARRETO E RUA PESIDENTE KENNED
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Implementação de Academias nos bairros Nova Esperança, Vila Toninho e Eldorad
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Emenda Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Ampliação da Estação Elevatória de Engenheiro Schimidth e Vila Toninho
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Construção da Estação Elevatória de Tratamento de Esgoto do Distrito de Talhad
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Recuperação da mata ciliar nos Córregos e Nascentes existentes em São José do Rio Pret
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Mobilidade na Rua Capitão Faustino de Almeida, Av. Domingos Falavina e Av. Mirassolândia que liga o Centro a Região Norte
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Mobilidade na Avenida Fortunato Ernesto Vetorazzo e João Bernardino de Seixas Ribeiro que liga o Centro a Região Norte
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 Mobilidade na Avenida Potirendaba
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Emenda Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Emenda Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 DUPLICAÇÃO DA AV. ERNANI PIRES DOMINGUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. FELICIANO SALES CUNHA E AV. FORTUNATO ERNESTO VETORAZZO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 FINANCIAMENTO DA FRENTE DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 SUBVENÇÃO À ESCOLA MARIA PEREGRINA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013 SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO LIBERO BADARÓ DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA - FULBEAS
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Emenda Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 03/06/2013
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 13/06/2013 Altera a redação dos artigos 20 e 23 do Projeto de Lei nº 123/13.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Autógrafo Nº 12401 ao Projeto de Lei Nº 123/2013 27/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO)
Lei Ordinária Nº 11356 25/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 - LDO.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Veto Nº 21/2013 29/07/2013 VETO PARCIAL, ao autógrafo 12.401/13, originário do Projeto de Lei 123/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2013 25/06/2013 Não Especificado
Ordem do dia 2ª Sessão Extraordinária de 2013 27/06/2013 Não Especificado

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