Projeto de Lei Nº 109/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2013
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a sinalização semafórica piscante entre zero e cinco horas do horário local em sistema de alerta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2013 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 27/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/08/2013
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2013 - Prazo: 26/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não houve manifestação do autor na forma regimental .
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/08/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/07/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 28/06/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 16/05/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 19/06/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 29/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013 | 18/04/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013 - Dispõe sobre a sinalização semafórica piscante entre zero e cinco horas do horário local em sistema de alerta |