Projeto de Lei Nº 80/2013
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2013
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2013 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (22/11/2016)
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Mantido o veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/05/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SAÇÃO/VETO
Resposta: 30/05/2014
Complemento: Vetado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2014 - Prazo: 14/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (13/05/2014)
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 12/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO ASSIST.SOCIAL: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO ASSIST.SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSIST.SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Envio: 09/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: COMISSÃO ASSIST.SOCIAL: VER. MARINHO P/ PARECER
Resposta: 09/05/2014
Complemento: Nara a opor
Remetente: COMISSAO ASSIST.SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSIST.SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 09/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: COMISSÃO ASSIST.SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/05/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Marinho e Marco Rillo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 09/05/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 07/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 08/05/2014
Complemento: Avocou, o Projeto é meritório, com vista aos Vers. Dourival e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2014 - Prazo: 07/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/05/2014)
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 23/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 25/06/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 22/04/2013
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/04/2013 - Prazo: 18/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 19/04/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 05/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12624 ao Projeto de Lei Nº 80/2013 | 14/05/2014 | Faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica. | |
| Veto Nº 36/2014 | 30/05/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.624/14, originado do Projeto de Lei nº 080/13, da Ver. Alessandra Trigo que faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2014 | 06/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/05/2014 | Não Especificado |