Projeto de Lei Nº 59/2013
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei 8.815, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 41/2013 de 21/03/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2013 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2013 - Prazo: 17/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/06/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/06/2013 - Prazo: 13/06/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 13/06/2013
Complemento: Publicado na Página B-05 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 04/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/06/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2013
Resposta: 29/05/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE P/ PARECER
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 24/05/2013
Complemento: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE P/ PARECER
Resposta: 23/05/2013
Complemento: De acordo com o relator
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 21/05/2013
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/PARECER
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. MARINHO P/PARECER
Resposta: 21/05/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VERª KARINA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 20/05/2013
Complemento: Designou o Ver. Marinho relator, com vista ao Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/05/2013)
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/04/2013 - Prazo: 02/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 30/04/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 25/04/2013 - Prazo: 29/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/04/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 03/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 24/04/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 02/04/2013 - Prazo: 05/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 03/04/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 27/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 02/04/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/03/2013 - Prazo: 27/03/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/03/2013
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e de Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 25/03/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Altera dispositivos da Lei 8.815, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12385 ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 29/05/2013 | Altera dispositivos da Lei 8.815, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11335 | 04/06/2013 |
Altera dispositivos da Lei 8.815, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2013 | 28/05/2013 | Não Especificado |