Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2013
Data: 19/06/2013
Situação: APROVADO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o caput do artigo 1? e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal n.? 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2013 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 23/09/2013 |
Acrescenta-se o § 2º ao Artigo 1º
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 23/09/2013 |
Altera o Artigo 1
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2013 | 31/01/2013 | Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafo 1º e 2º, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma. |