Projeto de Lei Nº 8/2013
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2013 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2013 - Prazo: 27/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/03/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/03/2013 - Prazo: 27/03/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/03/2013
Complemento: Publicado na Página B-01 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/03/2013 - Prazo: 08/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/03/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 13/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/03/2013)
Resposta: 13/03/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 07/03/2013
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 07/03/2013
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 05/03/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO DE SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO DE SEGURANÇA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Avocou, de acordo com o mérito, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Carlão
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 01/03/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JÚNIOR P/ PARECER
Resposta: 01/03/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 28/02/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 01/03/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 01/03/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos VErs. Alessandra Trigo e Júnior
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/02/2013)
Resposta: 27/02/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/02/2013)
Resposta: 20/02/2013
Complemento: Prejudicada a votação - esgotado o tempo regimental
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 18/02/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/02/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, de Finanças e de Segurança, Usos e Costumes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12336 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 | 13/03/2013 | Proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados. | |
| Lei Ordinária Nº 11305 | 20/03/2013 |
Proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/03/2013 | Não Especificado |