Projeto de Lei Nº 2/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para implantação de uma Praça de Esportes no Distrito de Engenheiro Schmitt
Observações: Ofício de Recebimento 7/2013 de 18/01/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2013 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 19/04/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/04/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 15/04/2013 - Prazo: 19/04/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/04/2013
Complemento: Publicado nas Páginas B-02 e 03 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/04/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/04/2013)
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (16:00 HS)
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 08/04/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 27/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 01/04/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESINAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESINAR P/ PARECER
Envio: 27/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESINAR P/ PARECER
Resposta: 27/03/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 27/03/2013
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 20/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 22/03/2013
Complemento: A emenda é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 14/03/2013 - Prazo: 20/03/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 20/03/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica. Feitas as devidas correções, o projeto é legal e constitucional
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 13/03/2013 - Prazo: 15/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 13/03/2013
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica nA EMENDA 01/13
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Resposta: 13/03/2013
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 12/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/03/2013
Complemento: Anexada nesta data a emenda 01/13, do Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Encaminhado ao Prefeito Municipal para providenciar correção
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE
Envio: 01/03/2013 - Prazo: 04/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE
Resposta: 04/03/2013
Complemento: Solicita o encaminhamento ao Prefeito Municipal para ciência e providências
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 21/02/2013 - Prazo: 25/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 22/02/2013
Complemento: Pela legalidade, com apresentação de emenda modificativa
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 20/02/2013 - Prazo: 22/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 21/02/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 19/02/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, pela legalidade, desde que se procedam correções dos artigos 3º e 4º.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/02/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013 | 18/01/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para implantação de uma Praça de Esportes no Distrito de Engenheiro Schmitt | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013 | 18/01/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2013 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para implantação de uma Praça de Esportes no Distrito de Engenheiro Schmitt | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 | 08/03/2013 |
Altera a redação dos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 002/13.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Autógrafo Nº 12357 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 | 12/04/2013 | Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para implantação de uma Praça de Esportes no Distrito de Engenheiro Schmitt | |
| Lei Ordinária Nº 11311 | 15/04/2013 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Ministério do Esporte para implantação de uma Praça dos Esportes no Distrito de Engenheiro Schmitt
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2013 | 11/04/2013 | Não Especificado |