Projeto de Lei Nº 249/2012
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: REVOGA na integra a Lei Municipal nº 8232, de 06 de dezembro de 2.000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2012 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2013 - Prazo: 03/01/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/01/2013
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2012 - Prazo: 02/01/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/01/2013
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 20/12/2012 - Prazo: 20/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 20/12/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/12/2012 - Prazo: 20/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA; VER. EDUARDO PIACENTI -
Resposta: 20/12/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 20/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 20/12/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 19/12/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 20/12/2012
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 19/12/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 19/12/2012
Complemento: Avocou, solicitou o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/12/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/12/2012
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2012 | 13/12/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2012 - REVOGA na integra a Lei Municipal nº 8232, de 06 de dezembro de 2.000 |