Projeto de Lei Nº 207/2012
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 10, da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2012 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Publicado na Página C-13 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/12/2012 - Prazo: 10/01/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/12/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012 - Prazo: 12/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2012)
Resposta: 12/12/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2012 - Prazo: 28/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/11/2012)
Resposta: 28/11/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 07/11/2012 - Prazo: 09/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 09/11/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2012 - Prazo: 07/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/11/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Envio: 01/11/2012 - Prazo: 05/11/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 07/11/2012
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto Ohno
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 25/10/2012 - Prazo: 31/10/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 31/10/2012
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/10/2012 - Prazo: 26/10/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 25/10/2012
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 24/10/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CAMARA
Resposta: 24/10/2012
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2012 | 15/10/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2012 - Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 10, da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987. | |
| Autógrafo Nº 12308 ao Projeto de Lei Nº 207/2012 | 12/12/2012 | Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 10, da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987. | |
| Lei Ordinária Nº 11288 | 20/12/2012 |
Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2012 | 27/11/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/12/2012 | Não Especificado |