Projeto de Lei Nº 204/2012
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Institui a Biblioteca Virtual nas escolas municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2012 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2012 - Prazo: 19/11/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/11/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legisltiva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2012 - Prazo: 12/11/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 30/10/2012 - Prazo: 01/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 09/11/2012
Complemento: O Projeto é Ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 30/10/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 19/10/2012 - Prazo: 23/10/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 25/10/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 18/10/2012 - Prazo: 19/10/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 19/10/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e incosntitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 17/10/2012 - Prazo: 19/10/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 18/10/2012
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/10/2012 - Prazo: 17/10/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/10/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2012 | 09/10/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2012 - Institui a Biblioteca Virtual nas escolas municipais e dá outras providências |