Projeto de Lei Nº 170/2012
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração do tipo societário da Empresa Municipal de Urbanismo - EMURB para EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 124/2012 de 27/06/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2012 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2012 - Prazo: 20/10/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/10/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 16/10/2012 - Prazo: 20/10/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 20/10/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-02 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/10/2012 - Prazo: 06/11/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇ/AO/VETO
Resposta: 16/10/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2012 - Prazo: 10/10/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/06/2012)
Resposta: 10/10/2012
Complemento: Parecer Oral Favorável Vers. Sargento Nelson e Ângelo Eduardo Piacenti - Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 01/12
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 01/12
Envio: 03/10/2012 - Prazo: 05/10/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 01/12
Resposta: 09/10/2012
Complemento: O Projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2012 - Prazo: 03/10/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/10/2012
Complemento: Anexada emenda 01/12 - Ver. Parise
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2012 - Prazo: 03/10/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA 01 SESSÃO - VER.
Resposta: 03/10/2012
Complemento: Apresentou emenda
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2012 - Prazo: 03/10/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/10/2012)
Resposta: 03/10/2012
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Parise
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Envio: 14/09/2012 - Prazo: 18/09/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Resposta: 18/09/2012
Complemento: Acompanho o voto dos demais membros
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 14/09/2012 - Prazo: 18/09/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 14/09/2012
Complemento: De acordo com o Projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 12/09/2012 - Prazo: 13/09/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 14/09/2012
Complemento: Avocou, o projeto está de acordo, com vistas aos VErs. Manoel e Pauléra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2012 - Prazo: 12/09/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/09/2012)
Resposta: 12/09/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/08/2012 - Prazo: 28/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 24/08/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 17/08/2012 - Prazo: 21/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 24/08/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 02/08/2012 - Prazo: 06/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 17/08/2012
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 25/07/2012 - Prazo: 02/08/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 02/08/2012
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/07/2012 - Prazo: 27/07/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 25/07/2012
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Ohno e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/06/2012 - Prazo: 29/06/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/06/2012
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2012 | 03/10/2012 |
Cumprindo o que determina a Resolução nº 712/90, em seu artigo 161, § II, apresentamos a referida Emenda Substitutiva, ao Projeto de Lei 170/2012, de autoria do Poder Executivo
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2012 | 03/10/2012 |
Cumprindo o que determina a Resolução nº 712/90, em seu artigo 161, § II, apresentamos a referida Emenda Substitutiva, ao Projeto de Lei 170/2012, de autoria do Poder Executivo
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
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| Autógrafo Nº 12287 ao Projeto de Lei Nº 170/2012 | 11/10/2012 | Dispõe sobre autorização para alteração do tipo societário da Empresa Municipal de Urbanismo - EMURB para EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11264 | 16/10/2012 |
Dispõe sobre autorização para alteração do tipo societário da Empresa Municipal de Urbanismo - EMURB para EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/09/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/09/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2012 | 02/10/2012 | Não Especificado |