Projeto de Lei Nº 107/2012
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Acrescenta parágrafo 8º no Artigo 5º da Lei nº 10.290, de 24 de dezembro de 2008, dispondo sobre o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2012 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2012 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2012 - Prazo: 19/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/06/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2012 - Prazo: 18/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não houve manifestação do autor no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 14/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 13/06/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 14/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 14/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 14/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 03/05/2012 - Prazo: 14/05/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 14/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 03/05/2012
Complemento: Avocou, solicita o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/04/2012 - Prazo: 25/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/04/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente.