Projeto de Lei Nº 105/2012
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2012
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Revoga o inciso XVIII do artigo 1º da Lei nº 10.654, de 29 de junho de 2010, que alienou imóveis públicos municipais.
Observações: Ofício de Recebimento 84/2012 de 23/04/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2012 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2012 - Prazo: 18/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 16/06/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/06/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-04 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/06/2012 - Prazo: 02/07/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/06/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2012 - Prazo: 06/06/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/06/2012)
Resposta: 06/06/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/05/2012 - Prazo: 30/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/05/2012)
Resposta: 30/05/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Envio: 18/05/2012 - Prazo: 22/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 18/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/05/2012 - Prazo: 11/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 18/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 10/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 09/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 08/05/2012
Complemento: Designou relator o VEr. Sgto Ohno, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/04/2012 - Prazo: 25/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/04/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12241 ao Projeto de Lei Nº 105/2012 | 11/06/2012 | Revoga o inciso XVIII do artigo 1º da Lei nº 10.654, de 29 de junho de 2010, que alienou imóveis públicos municipais. | |
| Lei Ordinária Nº 11218 | 12/06/2012 |
Revoga o inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 10.654, de 29 de junho de 2010.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2012 | 29/05/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2012 | 05/06/2012 | Não Especificado |