Projeto de Lei Nº 104/2012
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2012
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza a alienação de diversos imóveis públicos municipais, no Parque de Cidadania e outros locais.
Observações: Ofício de Recebimento 83/2012 de 23/04/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2012 | 49,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2012 - Prazo: 05/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/06/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Envio: 01/06/2012 - Prazo: 05/06/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/06/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-03 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 31/05/2012 - Prazo: 25/06/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/06/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/05/2012 - Prazo: 30/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/05/2012)
Resposta: 30/05/2012
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2012 - Prazo: 23/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/05/2012)
Resposta: 23/05/2012
Complemento: Prejudicada a votação, tempo regimental esgotado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (17/05/12 - 19:00 HS)
Resposta: 18/05/2012
Complemento: Vista - 01 sessão - ver. Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/05/12 - 16:30 HS
Resposta: 18/05/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 16/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PAULO PAULÉRA P/PARECER
Resposta: 16/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 16/05/2012
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Paulera e Manoel Conceição
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 16/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/ PARECER
Resposta: 16/05/2012
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 14/05/2012 - Prazo: 15/05/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 15/05/2012
Complemento: anexado o parecer da diretoria jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 09/05/2012 - Prazo: 11/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 14/05/2012
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 10/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Resposta: 09/05/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 10/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 08/05/2012
Complemento: O porijeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/05/2012 - Prazo: 04/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 08/05/2012
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/04/2012 - Prazo: 25/04/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/04/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2012 | 23/04/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2012 - Autoriza a alienação de diversos imóveis públicos municipais, no Parque de Cidadania e outros locais. | |
| Autógrafo Nº 12228 ao Projeto de Lei Nº 104/2012 | 30/05/2012 | Autoriza a alienação de diversos imóveis públicos municipais, no Parque de Cidadania e outros locais. | |
| Lei Ordinária Nº 11206 | 01/06/2012 |
Autoriza a alienação de imóveis públicos municipais.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2012 | 17/05/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2012 | 17/05/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2012 | 22/05/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2012 | 29/05/2012 | Não Especificado |