Projeto de Lei Nº 65/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2012
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o protocolo de projeto para inclusão de área no Perímetro Urbano sem que esteja anexado o Geo-referenciamento da área que se pretende incluir no Perímetro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2012 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 12/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/06/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 12/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/06/2012
Complemento: Autor não apresentou parecer contraditório dentro do prazo regimental, conf. artigo 177, parágrafo 1º alínea "C".
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2012 - Prazo: 11/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/06/2012
Complemento: Aguardando parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 10/04/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/04/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. O Autor manifestou que vai recorrer do parecer no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Envio: 28/03/2012 - Prazo: 30/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Resposta: 10/04/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/03/2012 - Prazo: 29/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 28/03/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 26/03/2012 - Prazo: 28/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 27/03/2012
Complemento: O Projeto é Ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/APARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/APARECER
Envio: 23/03/2012 - Prazo: 23/03/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/APARECER
Resposta: 23/03/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 21/03/2012 - Prazo: 23/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 23/03/2012
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/03/2012 - Prazo: 21/03/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/03/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2012 | 16/03/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2012 - Dispõe sobre o protocolo de projeto para inclusão de área no Perímetro Urbano sem que esteja anexado o Geo-referenciamento da área que se pretende incluir no Perímetro. |