Projeto de Lei Nº 60/2012
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 769.530,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.
Observações: Ofício de Recebimento 42/2012 de 09/03/2012
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2012 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/04/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 12/04/2012 - Prazo: 26/04/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/04/2012
Complemento: Publicado na Pág. B-07 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/04/2012 - Prazo: 07/05/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/04/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/04/2012 - Prazo: 11/04/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/04/2012) REQ.URG. 535/12
Resposta: 11/04/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 02/04/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 02/04/2012
Complemento: Nada a Opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 02/04/2012 - Prazo: 04/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 02/04/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 27/03/2012 - Prazo: 29/03/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 02/04/2012
Complemento: Avocou, o porjeto está de acordo, com vistas aos VErs. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 26/03/2012 - Prazo: 28/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 27/03/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 23/03/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 22/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 23/03/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 22/03/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 20/03/2012
Complemento: Anexado nesta data o parecer da Diretoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 14/03/2012 - Prazo: 16/03/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 15/03/2012
Complemento: Solicita Parecer da Diretoria Juridica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/03/2012 - Prazo: 14/03/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/03/2012
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12195 ao Projeto de Lei Nº 60/2012 | 11/04/2012 | Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 769.530,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais) para a Secretaria Municipal de Saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 11178 | 13/04/2012 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município (Lei nº 11.069, de 15 de dezembro de 2011) um Crédito Adicional Especial, no valor de R$769.530,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde embasada na Portaria GM/MS nº 3925 e Decisão do TCU nº 600/2000.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 11ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/04/2012 | Não Especificado |