Projeto de Lei Nº 46/2012
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2012
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2012 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2013 - Prazo: 29/01/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/01/2013
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/01/2013 - Prazo: 29/01/2013
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/01/2013
Complemento: Publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 08/01/2013 - Prazo: 29/01/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/01/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/12/2012 - Prazo: 02/01/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29/12/2012 - 12:00 HS)
Resposta: 02/01/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação - na 20ª Sessão Extraordiária
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/12/2012 - Prazo: 02/01/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29/12/2012 - 10:00 HS)
Resposta: 02/01/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/12/2012)
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Vista, 01 sessão, pedido do Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2012 - Prazo: 07/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/12/2012)
Resposta: 06/12/2012
Complemento: (VISTA - 01 SESSÃO - VER. MAURIN
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/11/2012 - Prazo: 05/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/12/2012)
Resposta: 05/12/2012
Complemento: Vista - 01 sessão, a pedido do Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2012 - Prazo: 28/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/11/2012)
Resposta: 28/11/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2012 - Prazo: 09/11/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - VER. MAURIN - 01 SESSÃO
Resposta: 12/11/2012
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2012 - Prazo: 07/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/11/2012)
Resposta: 07/11/2012
Complemento: Vista - 01 sessão - Ver. Maurin
Remetente: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. MAURIN RIBEIRO - 05 SESSOES
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. MAURIN RIBEIRO - 05 SESSOES
Envio: 19/09/2012 - Prazo: 19/10/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. MAURIN RIBEIRO - 05 SESSÕES
Resposta: 25/09/2012
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2012 - Prazo: 19/09/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/09/2012)
Resposta: 19/09/2012
Complemento: Vista - 05 sessões - Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2012 - Prazo: 24/08/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. MAURIN RIBEIRO
Resposta: 30/08/2012
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2012 - Prazo: 22/08/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/08/2012) REQ.URG Nº 1316/12
Resposta: 22/08/2012
Complemento: Vista - 01 sessão - ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2012 - Prazo: 15/08/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/08/2012) REQ. URG 1316/12
Resposta: 16/08/2012
Complemento: Vista - 01 sessão VEr. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2012 - Prazo: 08/08/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (07/08/2012) REQ. URG 1316/12
Resposta: 08/08/2012
Complemento: vista- 01 sessão - ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/07/2012 - Prazo: 01/08/2012
Complemento: ORDEM DO DIA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA (31/07/2012)
Resposta: 31/07/2012
Complemento: Vista - 01 sessão requerida pelo autor
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2012 - Prazo: 25/07/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/07/2012)
Resposta: 25/07/2012
Complemento: PREJUDICADO - VER. AUTOR AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 30/05/2012 - Prazo: 01/06/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 15/06/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 18/05/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 30/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 15/05/2012 - Prazo: 17/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 16/05/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 15/05/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 15/05/2012
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2012
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 07/05/2012 - Prazo: 09/05/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 08/05/2012
Complemento: Avocou, solicitou o parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2012 - Prazo: 18/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (18/04/2012 - 9:30 E 10:00 HS)
Resposta: 19/04/2012
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2012 - Prazo: 10/04/2012
Complemento: COMISSÃO OBRAS: DISPONIBILIZADO P/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (09/04/2012)
Resposta: 10/04/2012
Complemento: Iniciadas a 1ª audiência e cancelada; Cancelada a 2ª audiência, nos termos regimentais, (pags. 22/30)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2012 - Prazo: 09/03/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/03/2012
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 08 e 09 de março/2012. (fls.16/21)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/03/2012 - Prazo: 07/03/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/03/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2012 | 01/03/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2012 - Permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia | |
| Autógrafo Nº 12327 ao Projeto de Lei Nº 46/2012 | 03/01/2013 | Permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia | |
| Lei Ordinária Nº 11296 | 25/01/2013 |
Permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |