Projeto de Lei Nº 312/2011
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2011
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto ambiental e social, para inclusão de área no perímetro urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2012
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2012 - Prazo: 25/03/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/03/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Não houve manifestação do autor no prazo regimental.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 22/03/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 20/03/2012
Complemento: O Projeto é Inconstitucional e Ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 24/02/2012 - Prazo: 28/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 16/03/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/02/2012 - Prazo: 28/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 24/02/2012
Complemento: O projeto é ilegal e incosntitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 08/02/2012 - Prazo: 24/02/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 24/02/2012
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2011
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/02/2012 - Prazo: 08/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA:VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/02/2012
Complemento: Solicita Parecer da Diretoria Juridica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/02/2012 - Prazo: 06/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 03/02/2012
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/12/2011 - Prazo: 20/12/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2011 | 12/12/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto ambiental e social, para inclusão de área no perímetro urbano. |