Projeto de Lei Nº 221/2011
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2011
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Acrescenta o artigo 26-A a Lei nº 10.660, de 07 de julho de 2.010, que trata da acessibilidade.
Observações: Ofício de Recebimento 105/2011 de 30/09/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/11/2011 - Prazo: 23/11/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 21/11/2011 - Prazo: 23/11/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 23/11/2011
Complemento: Publicado na Pág. B-05 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 18/11/2011 - Prazo: 09/12/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 21/11/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2011 - Prazo: 09/11/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/11/2011) REQ. URG. 1567/11
Resposta: 09/11/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2011 - Prazo: 04/11/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/11/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2011 - Prazo: 03/11/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/11/2011) REQ. URG. 1567/11
Resposta: 03/11/2011
Complemento: Vista, por 01 sessão requerida pelo VEr. Eduardo Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2011 - Prazo: 31/10/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - VER. MARCO RILLO - 01 SESSÃO
Resposta: 01/11/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2011 - Prazo: 26/10/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/10/2011 - REQ.URG. 1567/11
Resposta: 26/10/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 13/10/2011 - Prazo: 17/10/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 17/10/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: WALTER FARATH JÚNIOR
Destinatário: WALTER FARATH JÚNIOR
Envio: 11/10/2011 - Prazo: 14/10/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PROF.WALTER FARATH P/PARECER
Resposta: 13/10/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 10/10/2011 - Prazo: 13/10/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Avocou o Projeto é Legal com vista aos Vers. Prof.Walter Farath e Manoel Conceição
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 10/10/2011 - Prazo: 13/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 10/10/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 10/10/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 05/10/2011 - Prazo: 07/10/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 07/10/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/10/2011 - Prazo: 05/10/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/10/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12049 ao Projeto de Lei Nº 221/2011 | 10/11/2011 | Acrescenta o artigo 26-A a Lei nº 10.660, de 07 de julho de 2.010, que trata da acessibilidade. | |
| Lei Ordinária Nº 11053 | 21/11/2011 |
Acrescenta o artigo 26-A a Lei nº 10.660, de 7 de Julho de 2.010.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 38ª Sessão Ordinária de 2011 | 26/10/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 39ª Sessão Ordinária de 2011 | 01/11/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 40ª Sessão Ordinária de 2011 | 08/11/2011 | Não Especificado |