Projeto de Lei Nº 109/2011
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2011
Protocolo: 06222/2011
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: WALTER FARATH JÚNIOR
Assunto: Permite o funcionamento de Estacionamento de Veículos, Restaurantes e similares na Rua Raul Silva, trecho compreendido entre as Ruas Independência e Fernando Correia Pires.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2011 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 05/10/2011 - Prazo: 11/10/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Jornal D'Hoje Publicado na Pág. B-01(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 22/09/2011 - Prazo: 14/10/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/10/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/09/2011 - Prazo: 21/09/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/09/2011) - REQ. URGÊNCIA 1320/11
Resposta: 21/09/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/PARECER
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 15/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MAURIN RIBEIRO P/PARECER
Resposta: 16/09/2011
Complemento: Não há óbice ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 15/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 13/09/2011
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 12/09/2011 - Prazo: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO JC - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 13/09/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Manoel Conceição, com vista ao Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VER. JORGE ABDANUR P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 08/09/2011
Complemento: O projeto e emenda são ilegais
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 06/09/2011
Complemento: O projeto e emendas são legais
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 06/09/2011 - Prazo: 09/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO. NELSON OHNO P/PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 06/09/2011
Complemento: Projeto e emenda são legais
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Envio: 05/09/2011 - Prazo: 07/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 06/09/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti,com vistas ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2011 - Prazo: 01/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 01/09/2011
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas, através da Comissão de Obras, no dia 23/08/11, às 08:00 e 08:30 horas, conforme documentos pertinentes anexados às fls. 15/42
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 30/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/08/2011
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 30 e 31 de agosto/2011. (fls.11/14)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2011 - Prazo: 26/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/08/2011
Complemento: Anexada a emenda nº 01/11, do Ver. Prof. Farath
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2011 - Prazo: 26/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/08/2011
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 25 e 26 de agosto/2011. (fls. 07/10)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/08/2011 - Prazo: 26/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 30/08/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/08/2011 - Prazo: 24/08/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/08/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2011 | 26/08/2011 |
Dá nova redação ao Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 0109/2011.
Autoria: JABIS BUSQUETI |
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| Autógrafo Nº 11968 ao Projeto de Lei Nº 109/2011 | 21/09/2011 | Permite o funcionamento de Estacionamento de veículos na Rua Raul Silva, no trecho compreendido entre as ruas Independência e Fernando Correia Pires. | |
| Lei Ordinária Nº 10981 | 05/10/2011 |
Permite o funcionamento de Estacionamento de Veículos, Restaurantes e similares na Rua Raul Silva, trecho compreendido entre as Ruas Independência e Fernando Correia Pires.
Autoria: WALTER FARATH JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 33ª Sessão Ordinária de 2011 | 20/09/2011 | Não Especificado |