Projeto de Lei Nº 56/2011
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2011
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei 10.366/09, alterado pela Lei nº 10.876/10, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º BPM-I, imóvel de sua propriedade para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar.
atalhão de Polícia Militar do I.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2011 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 04/06/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/06/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 04/06/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 04/06/2011
Complemento: Publicada na Pág. C-02 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/06/2011 - Prazo: 28/06/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/06/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2011 - Prazo: 01/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (31/05/2011) - REQ. URGÊNCIA 648/11
Resposta: 01/06/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 26/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 27/05/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 27/05/2011
Complemento: Avocou,o Projeto é legal, com vistas aos Vers. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/PARECER
Envio: 23/05/2011 - Prazo: 25/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/PARECER
Resposta: 25/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/05/2011 - Prazo: 24/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 20/05/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE DA CAMARA P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE DA CAMARA P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 18/05/2011 - Prazo: 19/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE DA CÂMARA P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti , com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 18/05/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11897 ao Projeto de Lei Nº 56/2011 | 01/06/2011 |
Altera o artigo 1º da Lei 10.366/09, alterado pela Lei nº 10.876/10, que autorizou o Município a alienar, mediante doação, a Políocia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º BPM-I, imóvel de sua propriedade para a construção e instalação da sede de um Batalhão da Polícia Militar. atalhão de Polícia Militar do I. |
|
| Lei Ordinária Nº 10918 | 03/06/2011 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 10.366/09, alterado pela Lei nº 10.876/10
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 19ª Sessão Ordinária de 2011 | 31/05/2011 | Não Especificado |