Projeto de Lei Nº 48/2011
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a realização de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município, no valor de R$5.400.000,00.
Observações: Ofício de Recebimento 27/2011 de 26/04/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2011 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 18/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Autógrafo/Proejto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 18/05/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Publicada na Pág. B-04 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 16/05/2011 - Prazo: 06/06/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2011 - Prazo: 12/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 13/05/2011
Complemento: Parecer oral favorável no substitutivo de 03 membros em Plenário
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/05/2011 - Prazo: 12/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/05/2011
Complemento: Parecer oral favorável no substitutivo de 03 membros em Plenário
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/05/2011 - 19:00 HS)
Resposta: 13/05/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (12/05/2011 - 18:00 HS)
Resposta: 13/05/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 11/05/2011 - Prazo: 13/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 13/05/2011
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 09/05/2011 - Prazo: 10/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 11/05/2011
Complemento: Redesignou relator o Ver. Sgto Ohno com vista ao Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2011 - Prazo: 09/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/05/2011
Complemento: Anexou o substitutivo 01/2011 ao projeto de Lei 48/11
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 04/05/2011 - Prazo: 05/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 05/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Sgto Ohno com vista ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/04/2011 - Prazo: 04/05/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/05/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2011 | 09/05/2011 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2011 - Dispõe sobre a realização de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município, no valor de R$5.400.000,00.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Autógrafo Nº 11887 ao Projeto de Lei Nº 48/2011 | 13/05/2011 | Autógrafo Nº 11887/2011 ao Projeto de Lei Nº 48/2011 - Dispõe sobre a realização de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência do Município, no valor de R$5.400.000,00. | |
| Lei Ordinária Nº 10911 | 17/05/2011 |
Abre a Divisão de Contabilidade um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Administração.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2011 | 12/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2011 | 12/05/2011 | Não Especificado |