Projeto de Lei Nº 30/2011
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2011
Protocolo: 02132/2011
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a sinalização de trânsito nas vias públicas onde ocorram obras de qualquer natureza que venham a provocar congestionamento de veículos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2011 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2011 - Prazo: 18/04/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/04/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 04/04/2011 - Prazo: 05/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 18/04/2011
Complemento: Acompanha o parecer pela ilegalidade. O autor não se manifestou no prazo regimental
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/03/2011 - Prazo: 31/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 04/04/2011
Complemento: Acompanha o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Envio: 28/03/2011 - Prazo: 29/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - P/PARECER
Resposta: 28/03/2011
Complemento: O Projeto é Inconstitucional e Ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 24/03/2011 - Prazo: 24/03/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 25/03/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Juridica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2011
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 23/03/2011 - Prazo: 25/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 23/03/2011
Complemento: Avocou, solicita o parecer a Diretoria Jurídica com Vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto. Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 23/03/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 23/03/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2011 | 21/03/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2011 - Dispõe sobre a sinalização de trânsito nas vias públicas onde ocorram obras de qualquer natureza que venham a provocar congestionamento de veículos. |