Projeto de Lei Nº 374/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 65.800.000,00 a oferecer garantias e dá providências correlatas. - (PAC 2)
Observações: Ofício de Recebimento 160/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2010 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/12/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/12/2010 - Prazo: 18/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/12/2010
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 17/12/2010 - Prazo: 11/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável dos membros da Comissão de Finanças.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: P/ PARECER
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: P/ PARECER
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Parecer oral favorável dos membros da Comissão de Justiça: Verª. Alessandra e Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento OHNO e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11824 ao Projeto de Lei Nº 374/2010 | 17/12/2010 | Autógrafo Nº 11824/2010 ao Projeto de Lei Nº 374/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 65.800.000,00 a oferecer garantias e dá providências correlatas. - (PAC 2) | |
| Lei Ordinária Nº 10865 | 17/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |