Projeto de Lei Nº 350/2010
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2010
Protocolo: 09731/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2010 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2011 - Prazo: 20/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/05/2011 - Prazo: 20/05/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Publicada na Pág. B-02 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 29/04/2011 - Prazo: 20/05/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2011 - Prazo: 27/04/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/04/2011
Resposta: 27/04/2011
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. EDUARDO PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. EDUARDO PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 15/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PEDRO ROBERTO P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 15/04/2011
Complemento: A emenda é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/04/2011 - Prazo: 13/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 11/04/2011
Complemento: A emenda é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NA EMENDA 01/2011
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NA EMENDA 01/2011
Envio: 06/04/2011 - Prazo: 08/04/2011
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NA EMENDA 01/2011
Resposta: 08/04/2011
Complemento: A emenda é ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/04/2011 - Prazo: 07/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER EDUARDO PIACENTI P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 06/04/2011
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica na emenda
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 01/04/2011 - Prazo: 05/04/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 05/04/2011
Complemento: Avocou, a Emenda é Legal c/Vista Vers. Eduardo Piacenti e Pedro Roberto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2011 - Prazo: 30/03/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/03/2011
Resposta: 30/03/2011
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 22/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER
Resposta: 21/03/2011
Complemento: Acompanha os votos favoráveis dos outros membros
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Envio: 17/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Resposta: 21/03/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 17/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ PARECER
Resposta: 17/03/2011
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 14/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 15/03/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Manoel conceição, com vista ao Ver. Gerson Furquim
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 21/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 11/03/2011
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 21/02/2011
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 21/02/2011
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 16/02/2011 - Prazo: 18/02/2011
Complemento: VER. NILSON SILVA P/PARECER
Resposta: 21/02/2011
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 09/02/2011 - Prazo: 16/02/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 16/02/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER -PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER -PROJETO E EMENDA
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 09/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. NILSON SILVA P/DESIGNAR PARECER -PROJETO E EMENDA
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Piacenti/Ohno.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATVA
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATVA
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 07/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATVA
Resposta: 07/02/2011
Complemento: Anexada nova folha p/despacho comissão de Justiça - CJ anterior experiou em 31/12/2010.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso/ Relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 22/12/2010
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 15/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, Emenda nº 1, de autoria do Ver. Sargento OHNO. (fls. 06/07)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. STGO OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. STGO OHNO, P/ PARECER.
Envio: 26/11/2010 - Prazo: 29/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. STGO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Pela legalidade do Projeto. Vereador apresentou emenda nº 1.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/11/2010
Complemento: Designou relator o Ver. Sgto Ohno, com vista ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2010 | 22/11/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2010 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 350/2010 | 14/12/2010 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
|
| Autógrafo Nº 11876 ao Projeto de Lei Nº 350/2010 | 27/04/2011 | Autógrafo Nº 11876/2011 ao Projeto de Lei Nº 350/2010 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10913 | 19/05/2011 |
Dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições "Alberto Bertelli Lucatto" em estacionamento, e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2011 | 29/03/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2011 | 26/04/2011 | Não Especificado |