Projeto de Lei Nº 333/2010
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2010
Protocolo: 09309/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Permite a as atividades de restaurantes e similares na Rua Jaci, no trecho compreendido entre as ruas XV de novembro e Voluntários de São Paulo, na Vila Redentora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2010 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2011 - Prazo: 06/01/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2011
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Envio: 03/01/2011 - Prazo: 05/01/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/01/2011
Complemento: Publicado na pag. A-9
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 16/12/2010 - Prazo: 10/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/01/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/10 - (REG. URG. ESPECIAL. REQTO. Nº 1479/10)
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Regime de urgência especial)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 03/12/2010 - Prazo: 08/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 06/12/2010
Complemento: Nada temos a opor quanto à discussão e votação deste Projeto de Lei em Plenário. Saliente-se que há dois votos pela legalidade do projeto e, ocorreram audiências públicas sobre o tema.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 03/12/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 26/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Carlão do JC e vista ao Ver. Jorge Abdanur.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 29/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 25/11/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, pela Comissão de Obras, em 23/11/10, às 08:30 e 09:00 horas, conforme documentos anexados às fls. 09/17.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, p/ audiências públicas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 12/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, edições do Jornal D. Hoje, dos dias 11 e 12 de novembro de 2010. (fls. 05/08)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/11/2010 - Prazo: 18/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 12/11/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 12/11/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é ilegal. Vista aos Vers. Piacenti e Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11823 ao Projeto de Lei Nº 333/2010 | 16/12/2010 | Autógrafo Nº 11823/2010 ao Projeto de Lei Nº 333/2010 - Permite a as atividades de restaurantes e similares na Rua Jaci, no trecho compreendido entre as ruas XV de novembro e Voluntários de São Paulo, na Vila Redentora. | |
| Lei Ordinária Nº 10878 | 03/01/2011 |
Permite as atividades de restaurantes e similares na Rua Jaci, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, na Vila Redentora.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 43ª Sessão Ordinária de 2010 | 14/12/2010 | Não Especificado |