Projeto de Lei Nº 258/2010
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2010
Protocolo: 07843/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2010 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2010 - Prazo: 29/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 27/12/2010 - Prazo: 28/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 28/12/2010
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 10/12/2010 - Prazo: 04/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/12/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2010 - Prazo: 07/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - (07/12/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 09/12/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2010 - Prazo: 01/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/11/2010)
Resposta: 01/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. (Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 29/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 25/11/2010
Complemento: De acordo com o parecer jurídico o projeto é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 24/11/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 24/11/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica. Viola dispositivo da Lei Orgênica. (fls. 08/09).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 04/10/2010 - Prazo: 06/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 06/10/2010
Complemento: Solicita a emissão de parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 01/10/2010
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 27/09/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/09/2010 - Prazo: 17/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 17/09/2010
Complemento: Designar relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 14/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/09/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2010 | 10/09/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2010 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências. | |
| Autógrafo Nº 11820 ao Projeto de Lei Nº 258/2010 | 09/12/2010 | Autógrafo Nº 11820/2010 ao Projeto de Lei Nº 258/2010 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10868 | 27/12/2010 |
Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e laboratórios de análises clínicas, e dá providências
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2010 | 30/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2010 | 07/12/2010 | Não Especificado |