Projeto de Lei Nº 172/2010
Tipo: Legislativo
Data: 26/07/2010
Protocolo: 06457/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/07/2010 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 17/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 16/11/2010 - Prazo: 17/11/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/11/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 19/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA(18/10/2010 - 17HS)
Resposta: 19/10/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 19/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA(18/10/2010)
Resposta: 19/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 13/09/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 02/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 08/09/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 31/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 31/08/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMSSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMSSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 23/08/2010 - Prazo: 24/08/2010
Complemento: COMSSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 24/08/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECE NO PROJETO E NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECE NO PROJETO E NA EMENDA 1.
Envio: 19/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECE NO PROJETO E NA EMENDA 1.
Resposta: 02/09/2010
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 19/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER. (EMENDA 1)
Resposta: 19/08/2010
Complemento: À emenda 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 17/08/2010 - Prazo: 19/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Designa relator na emenda o Ver. Piacenti e vista à Verª. Alessandra Trigo. (na Emenda 1.)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2010 - Prazo: 17/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/08/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria do Ver. Parise. (fls. 05/06)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ANTONIO CARLOS PARISE, P/ PARECER.
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Em razão de seu parágrafo únic o, considero o projeto ilegal. Todavia, apresento uma emenda supressiva que, acredito, tornará o proejto legal.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 10/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 10/08/2010
Complemento: Nomeia membro Ad hóc, o Ver. Antonio Carlos Parise, para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/PARECER.
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/PARECER.
Resposta: 03/08/2010
Complemento: Reitera a solictação para designar membro ad hóc, p/ parecer.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 29/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 30/07/2010
Complemento: Avoco. designo relator o Ver. Piacenti e solicita a designação pelo nobre Presidente da Casa, da indicação "ad hoc" para emitir parecer no presente projeto, eis que são subscritores o membro e o suplente da Comissão de Justiça.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/07/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2010 | 16/08/2010 |
Supressão de parágrafo único do Projeto de Lei nº 172/2010
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Autógrafo Nº 11742 ao Projeto de Lei Nº 172/2010 | 19/10/2010 | Autógrafo Nº 11742/2010 ao Projeto de Lei Nº 172/2010 - Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10815 | 16/11/2010 |
Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO, PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2010 | 18/10/2010 | Não Especificado |